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Direito na Saúde Mental

Direito na Saúde Mental

| Introdução 

A saúde mental é um tema cada vez mais discutido no mundo atual, uma vez que constitui uma peça central no bem-estar de cada indivíduo e impacta diretamente a sociedade. Ainda assim, a sua promoção é recente e, muitas vezes, não é considerada uma prioridade, pelo que importa combater o estigma e a discriminação que a rodeiam.

Deste modo, o Direito não pode ser indiferente a este tema, pelo que tem de se adaptar, de forma a conseguir dar resposta às necessidades da população e a todas as questões que se colocam à volta desta área da saúde. O artigo 64º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde de todos os cidadãos como um direito fundamental e, ainda, o dever do Estado em concretizar esse direito.

 

| Saúde Mental

A Organização Mundial da Saúde define saúde mental como:  «um estado de bem-estar no qual o indivíduo tem noção das suas capacidades, consegue lidar com as tensões normais da vida, consegue trabalhar de forma produtiva e frutífera e é capaz de contribuir para a comunidade em que se insere».

Passando agora a uma abordagem mais matemática, de acordo com a OMS: cerca de metade da população sofrerá de uma doença mental em algum momento da vida; 2,6% da população sofre de uma perturbação psicótica; 10% sofre de depressão anualmente;  A ansiedade é também muito significativa. Na União Europeia, 15% da população já procurou ajuda para um problema psicológico ou emocional e 72% já tomou antidepressivos em algum momento da sua vida.

São vários os fatores que podem pôr em causa a saúde mental, estes podem ser fatores pessoais e sociais, de índole socioeconómica e ligados ao trabalho.

 

| Saúde Mental em contexto laboral

A saúde e o bem-estar mental podem ser postos em risco de diversas formas, inclusive através de fatores relacionados com o trabalho. Destacam-se os seguintes exemplos: natureza do trabalho; volume e ritmo de trabalho, horários; ambiente; cultura organizacional; relações com os colegas; progressão na carreira; violência e intimidação; assédio. 

Tudo isto pode levar a situações de stress, ansiedade, esgotamento, quedas na produtividade, falta de motivação, apatia, entre outros, e consequentemente leva á ausência ao trabalho, á incapacidade e á reforma antecipada, o que causa enormes prejuízos á entidade empregadora. 

Ao longo do tempo, estes números têm vindo a aumentar significativamente. Por esse motivo, as boas condições de trabalho são fundamentais para assegurar a saúde mental de um trabalhador, uma vez que este passa uma parte significativa do seu dia a trabalhar. 

Como podemos verificar, a saúde mental tem um grande impacto na produtividade do trabalhador e são necessários meios para a proteger. É aqui que surge a importância do direito, este protege o trabalhador e define as condições mínimas de segurança, bem-estar e saúde, no trabalho.

 

| Burnout

A OMS define o Burnout (ou esgotamento profissional) como uma síndrome resultante do “stress crónico no local de trabalho”. Este pode decorrer de fatores emocionais, físicos e mentais e caracteriza-se pela sensação de esgotamento ou exaustão, ineficácia, falta de realização e pessimismo, em que o indivíduo não encontra prepósito no seu trabalho.

Esta questão tem vindo a tornar-se cada vez mais preocupante, devido ao aumento significativo do número de casos diagnosticados com a síndrome de Burnout. Desta forma, os Estados devem procurar prevenir e proteger os trabalhadores que se encontram nestas situações, sobretudo através da regulação em disposições legais.

 

| Disposições legais na proteção da Saúde Mental 

É fundamental prevenir estes riscos, pelo que a entidade patronal tem a obrigação legal de promover a segurança e a saúde do trabalhador no local de trabalho.

Em Portugal, a tutela da saúde mental no contexto laboral cinge-se à proteção da saúde no geral, imposta pelo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, em conjunto com o Código do Trabalho (artigo 127º al. c) “proporcionar boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral”).

Esta obrigação é de tal modo importante que encontra previsão constitucional no artigo 59º nº1 c) da Constituição da República Portuguesa, que consagra o direito “À prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde”.

A Lei n.º 95/2019, de 04 de setembro, institui a Lei de Bases da Saúde. Esta consagra que “O Estado promove a melhoria da saúde mental das pessoas e da sociedade em geral, designadamente através da promoção do bem-estar mental, da prevenção e identificação atempada das doenças mentais e dos riscos a elas associados”. 

Outro instrumento legislativo relevante é a Lei n.º 36/98, de 24 de julho, a Lei da Saúde Mental, que densifica a questão do internamento compulsivo.

A nível Europeu, existem várias iniciativas políticas nos domínios da saúde mental e dos riscos psicossociais, como a Diretiva do conselho de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas que promovem a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho.

 

| Papel do Estado 

Cabe ao Estado a preocupação pelo desenvolvimento de políticas, normas reguladoras ou outros mecanismos legais para proteger o trabalhador enquanto titular de direitos, liberdades e garantias.

A intervenção do legislador nas relações privadas tem como objetivo limitar o poder do empregador, devido à desigualdade da relação jurídica. O não cumprimento das obrigações legais traduz para a entidade empregadora responsabilidades indemnizatórias, administrativas e também penais. 

A violação das regras de segurança e saúde do trabalhador leva, nos termos do artigo 18º da Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, à aplicação do regime geral da responsabilidade civil, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que se tenha incorrido.

É á Autoridade para as Condições do Trabalho que compete o controlo do cumprimento da legislação de prevenção das regras de segurança e saúde.

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Dicas para um bom desafio técnico e entrevista de hard skills!

4 Dicas para uma boa dinâmica de grupo!

Quando nos candidatamos a um trabalho é importante saber quais as tarefas que vamos desempenhar e que conhecimentos devemos ter.

Deste modo, e com a última fase do recrutamento a aproximar-se, no artigo desta semana vamos dar dicas sobre como executar um desafio técnico e como se preparar para a entrevista relativa a este.

O que é um desafio técnico?

Um desafio técnico consiste numa forma de avaliar as capacidades de um candidato, ou seja, é proposto um trabalho com objetivo de este dar a mostrar as suas capacidades ao nível da execução técnica. O desafio é idêntico às tarefas que o candidato terá de realizar no trabalho a que se está a candidatar e deve ser resolvido utilizando o conhecimento e as ferramentas disponíveis.

A importância do desafio técnico

O desafio técnico é uma importante ferramenta de seleção de candidatos. Por um lado, permite à empresa avaliar e analisar as capacidades técnicas do candidato e o seu potencial para as desenvolver. Por outro lado, transparece o seu profissionalismo, ou seja, se cumpre as datas de entrega, se tem brio no seu trabalho, se segue as diretrizes indicadas, se explora para além do que lhe é pedido, entre outras.

O que é uma entrevista de hard skills?

Uma entrevista de hard skills tem como objetivo perceber as características mais técnicas de um candidato, ou seja, as suas capacidades para o trabalho a que se está a candidatar. Por exemplo, se estiver a candidatar-se a um departamento de comunicação, uma hard skill que será avaliada é o facto de saber ou não o básico relativo ao trabalho com programas de edição de fotografia e vídeo.

Dicas para o Desafio Técnico

  1. Faz um estudo do tema

Quando é desafiado a mostrar as suas capacidades, deve analisar bem o que lhe é pedido de modo a não se esquecer de nada, e ir de encontro ao objetivo do desafio. Também, pode pesquisar sobre as diversas formas de realizar o desafio da melhor maneira possível, isso demonstra autonomia e interesse.


  1. Pensa fora da caixa

É importante fazer o que é pedido. Contudo, a criatividade também é importante, por isso dê um toque pessoal, diferente e que distinga o seu trabalho dos outros. Marca-se pela diferença e inovação!


  1. Depois de fazer, rever!

Ao terminar o seu desafio, será importante rever o que é pedido e compare com o que fez. Não se esqueça de testar. Por exemplo, antes de enviar para a empresa recrutadora, envie para si próprio ou para outra pessoa, pois o documento pode desformatar.

Dicas para a entrevista de hard skills

  1. Prepara a tua apresentação e faz-te acompanhar de um powerpoint

Após terminado o seu desafio, terá que preparar a apresentação do mesmo. Para o fazer, analise e estude bem o seu trabalho, relembre-se de todas ferramentas que usou para o executar e as razões que o motivaram a fazê-lo da forma que fez. Também, pode preparar uma apresentação em powerpoint ou semelhantes. Deste modo, tornará a sua entrevista mais interativa e visual e mostra que sabe se preparar e apresentar os seus projetos.


  1. Utiliza factos, estatísticas e curiosidades a teu favor

Aquando da sua apresentação, pode justificar as suas escolhas tendo em conta estudos e curiosidades. Por exemplo, se o seu desafio estiver relacionado com a área do marketing, pode justificar as suas escolhas com estudos de mercado, ou seja, o que mais atrai os clientes.


Concluindo, o desafio técnico é uma ferramenta de avaliação das hard skills do candidato e, em conjunto com a entrevista relativa ao desafio, permite avaliar a sua destreza, facilidade de comunicação e de exposição do trabalho executado. Deste modo, esta forma de seleção permite dar a conhecer ao candidato um pouco do que vai ser o seu trabalho diário e aos recrutadores as capacidades e o profissionalismo do candidato.

 

Bibliografia

Como mandar bem em um desafio técnico? | by Élison Gomes | Medium

              https://blog.elisongomes.com/como-mandar-bem-em-um-desafio-técnico-5802585a666f

Desafios técnicos vs. adaptativos nas organizações. (2020, December 4). Estudyando. https://pt.estudyando.com/desafios-tecnicos-vs-adaptativos-nas-organizacoes/

Teste Técnico no processo seletivo: ajuda ou atrapalha? (2020, December 1). WK JobHub. https://wkrh.com.br/teste-tecnico-processo-seletivo-entrevista-selecao/

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4 Dicas para uma boa dinâmica de grupo!

4 Dicas para uma boa dinâmica de grupo!

 

No artigo desta semana vamos dar dicas sobre o que fazer em dinâmicas de grupo. 

O que é uma dinâmica de grupo?

Uma dinâmica de grupo é um processo ou atividade onde o grupo tem que comunicar, trabalhar e definir um plano em conjunto para atingir um objetivo ou resolver um problema. Estas têm como objetivo melhorar a comunicação e a cooperação num grupo. Também treinam e promovem as competências sociais, a maior facilidade na tomada de decisões e a resolução de problemas, e, reforçam as relações interpessoais.

Qual é o objetivo das dinâmicas de grupo?

As dinâmicas de grupo têm diferentes objetivos, os quais dependem das razões pelas quais estão a ser utilizadas. Caso sejam usadas como forma de seleção de candidatos, estas têm como objetivo avaliar as características dos candidatos. Por exemplo, a forma como intervêm, se é de forma ordenada e correta ou se interrompe os colegas, se participam com frequência e sabem expressar as suas opiniões. Também podem ser utilizadas já entre colegas de trabalho, por exemplo quando estes são obrigados a trabalhar em conjunto, o que facilita a comunicação e a ligação entre os integrantes do grupo.

 Tipos de aplicação das dinâmicas de grupo

As dinâmicas de grupo têm diferentes tipos de aplicações, como por exemplo, na integração de novos funcionários e na estimulação de colaboração. Estas dinâmicas são utilizadas com objetivo de integrá-los na empresa, deixá-los mais confortáveis e dar-lhes a conhecer melhor a empresa. Na estimulação da colaboração, a utilização destas dinâmicas é importante, pois, em muitas empresas, com o passar do tempo o trabalho torna-se muito individual, sendo necessários desafios em grupo para fomentar o trabalho em equipa e a colaboração entre colegas de trabalho.

 

Dicas para uma boa participação numa dinâmica de grupo:

  1. Expressar a tua opinião

Pode e deve expressar a sua opinião sempre que achar mais oportuno. Neste ponto, deve ter em atenção a forma como o faz, com calma, e que a intervenção seja relevante para a resolução do problema ou para o tema, de forma perceptível, ou seja, que se perceba o que quer dizer.

 

  1. Não interromper os colegas

Quando quiser intervir na discussão de ideias, controle os impulsos e não fale por cima de algum colega, esperando assim pela sua vez de intervir. O importante é participar e dar ideias relativas ao assunto em questão, não quem fala primeiro ou mais alto.

 

  1. Valorizar a opinião dos restantes

Ao intervir ou durante a resolução do problema, não esquecer as opiniões dos restantes colegas e, mesmo não concordando com elas, respeitá-las. Este é um desafio, mas mostra como sabe valorizar as diferenças, podendo também aproveitar os diferentes pontos de vista como uma oportunidade de aprendizagem, desenvolvimento e partilha.

 

  1. Boa postura

Intervir de forma calma e ordeira. Não interromper os outros nem elevar o tom de voz. Enquanto os colegas estão a falar, estar atento ao que está a ser dito. Em suma, ter uma boa postura significa ter uma conduta responsável e comprometida e também adaptar o comportamento ao local ou à situação em que se encontra.

 

Concluindo, as dinâmicas de grupo são importantes e o nosso desempenho nelas também. Estas permitem-nos desenvolver diversas competências, como a comunicação e o trabalho em equipa.

 

Bibliografia

Dinâmicas de grupo: o que são, importância, tipos e objetivos. (2022, January 19). Trabalhador.pt. Retrieved October 24, 2022, from https://trabalhador.pt/dinamicas-de-grupo-o-que-sao-importancia-tipos-e-objetivos/

Dinâmica de Grupo: O que é, Melhores Dinâmicas e Como Facilitar. (2022, June 27). FIA. Retrieved October 24, 2022, from https://fia.com.br/blog/dinamica-de-grupo/

 

Reis, C. (2022, October 12). Como trabalhar em equipa: 9 dicas essenciais. Ekonomista. Retrieved October 24, 2022, from https://www.e-konomista.pt/como-trabalhar-em-equipa/