Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Young Minho Enterprise (YME doravante), respeita a privacidade dos seus clientes. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto com a Júnior Empresa e de os clientes exercerem os seus direitos. As regras previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os clientes celebram com a YME, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam os eventos realizados pela mesma. Os seus dados são recolhidos pela YMEA – YOUNG MINHO ASSOCIAÇÃO – Júnior Empresa da Universidade do Minho, com sede na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, freguesia de Gualtar, concelho de Braga, representada pela sua presidente da Direção, Dália Vanessa Machado Carvalho. A YME processa e armazena dados pessoais dentro da União Europeia (UE) e respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679), que é um ato legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que, sendo residentes ou não na UE, tratem dados de cidadãos da União Europeia e visa garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
| O que são Dados Pessoais De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
| Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a YME com a qual os titulares de dados se relacionem.
| No que consiste o tratamento dos Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. A nossa política de privacidade e proteção de dados garante que os dados são:
1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
4. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
5. Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
| Condições do tratamento
A YME apenas procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:
1. Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
2. Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências précontratuais a pedido do titular dos dados;
3. Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que YME esteja sujeita;
4. Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos a YME.
| Finalidades do tratamento
Garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais iremos recolher, entre outras, as seguintes informações:
1. Dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento);
2. Dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
3. Dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
4. Dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
5. Dados de localização (como endereço de IP);
6. Imagens de gravação de eventos.
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à adequação dos serviços e às necessidades e interesses do titular dos mesmos. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
| Como são os seus dados protegidos
De acordo com a legislação em vigor, a YME proporciona um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais necessário para proteger os mesmos contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados. No entanto, é impossível garantir uma proteção absoluta. A YME encontra-se à disposição do titular dos dados para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança destes. Os dados pessoais são recolhidos em rede aberta e por isso podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. A segurança dos dados pessoais também depende, em parte, das ações do titular.
| Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Em linha com os princípios inframencionados, os dados pessoais tratados pela YME são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que impendam sobre a Júnior Empresa. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
| Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
A YME assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:
1. Direito de acesso aos dados pessoais – o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos;
2. Direito de retificação – o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
3. Direito ao apagamento – o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: i. se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; ii. se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; iii. se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes; iv. se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; v. se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica; vi. se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação; 4. Direito à limitação do tratamento – o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do tratamento dos mesmos quando: i. conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão; ii. considere que o tratamento é ilícito; iii. se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; iv. se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);
5. Direito à portabilidade dos dados – quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível;
6. Direito de oposição – o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando: i. o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento; ii. o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos;
7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas – em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado;
8. Direito a retirar o seu consentimento – o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais;
9. Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados – sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais;
| E-mails de marketing
Os responsáveis pelo tratamento de dados têm a permissão, após consentimento explícito, para enviar emails de marketing para os clientes. A qualquer momento o utilizador poderá cancelar o consentimento através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: comunicacao@yme.pt.
| Alteração da Política de Privacidade e Proteção de Dados
A YME reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, pelo que o titular deverá consultá-la de forma periódica.
| Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A CNPD é a autoridade de controlo nacional com competências para fiscalizar o cumprimento das disposições legais existentes em matéria de proteção de dados pessoais, a fim de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no âmbito do tratamento destes dados. Qualquer cidadão tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD relativamente aos tratamentos a que os seus dados pessoais estiverem sujeitos.
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