1. O que é a política de privacidade?

A Young Minho Enterprise (doravante YME) respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a transparência no seu tratamento. 

A YMEA – Young Minho Associação – Júnior Empresa da Universidade do Minho, processa e armazena dados pessoais recolhidos em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, em especial o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tendo como objetivo assegurar a proteção dos dados pessoais dos utilizadores, garantindo-lhes o direito de saber como suas informações serão utilizadas, armazenadas. Outro propósito essencial é fortalecer a confiança dos utilizadores na utilização do nosso website, demonstrando o compromisso com a segurança e a responsabilidade no tratamento das informações pessoais.

 A YME reafirma, assim, o seu compromisso em cumprir rigorosamente as exigências legais e regulamentares em vigor. Ao utilizar o Website da YME, o utilizador concorda com a presente Política de Privacidade.

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2. Finalidade e Responsável pelo Tratamento de Dados

A YME, com sede na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, visto que lhe cabe determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, candidatos e clientes.

Endereço postal: Sala -1.34, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho, Rua da Universidade, Braga, Portugal

E-mail: geral@yme.pt

Nos termos do artigo 5º/1/b RGPD, os dados recolhidos serão utilizados para as seguintes finalidades:
              Gestão de atividades e iniciativas da YME: Processamento de inscrições, organização de eventos e monitorização de participação.
              Comunicação institucional e divulgação de eventos: Envio de informações, newsletters, campanhas promocionais e convites para eventos da YME.
              Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: Tratamento de dados para efeitos de conformidade com requisitos legais, nos termos do artigo 6.º/1 c) do RGPD.
              Estatísticas e relatórios internos para melhoria dos serviços: Análise de dados para otimização das atividades e serviços da YME.

Esta recolha cumpre as bases legais de consentimento previstas no artigo 6.º/1/ a) articulado com o artigo 5º do RGPD, tendo em consideração os princípios e características exigidos para o tratamento lícito destes dados, sendo que estes de respeitam as finalidades para as quais são tratados, já mencionadas acima, são exatos e atualizados sempre que necessário, e ainda conservados de forma a que seja possível a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para essas mesmas finalidades.
Desta forma, é garantida a segurança de tratamento, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua destruição ou danificação acidental como previsto no artigo 5º/1/ f), 32.º/1 b) e 32.º/2 do RGPD.
Ademais, o titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas no RGPD.

3. Dados Pessoais Recolhidos

O termo “dados pessoais” corresponde a qualquer informação, independentemente do formato ou suporte, incluindo som e imagem, que diga respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Uma pessoa é considerada identificável quando pode ser reconhecida, direta ou indiretamente, por meio de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, psicológica, económica, cultural ou social.
Neste seguimento, a YME procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais necessários tratando assim, de dados como nome, idade, sexo, morada, o nº de telefone, endereço de e-mail, localização geográfica, profissão/ universidade.

Ao aceitar a seguinte Política de Privacidade, o utilizador autoriza que os seus dados sejam recolhidos quando preencher formulários no site da YME, submeter formulários de interesse ou contacto, ou quando participar em iniciativas promovidas pela YME.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para as finalidades acima mencionadas, não ultrapassando o prazo de 5 anos, salvo obrigação legal em contrário, como se encontra previsto no art. 21º, nº1 e 2 da Lei 58/2019.
De acordo com o princípio da conservação previsto no artigo 5.º/1/e) do RGPD, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados são armazenados e controlados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
         Acesso aos seus dados pessoais (artigo 15.º/1)
         Eliminação dos seus dados, salvo obrigações legais em contrário (artigo 17.º/1 e 2)
         Oposição ao tratamento dos dados (artigo 21.º/1)

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do e-mail: geral@yme.pt.

Adicionalmente, à luz do art. 7º, nº3 RGPD, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, no entanto, retirar o mesmo não compromete a licitude do tratamento já efetuado, com base no consentimento previamente dado. Antes de dar o seu consentimento, o titular dos dados é informado desse facto.

6. Segurança dos Dados

A YME adota medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo , de modo a proteger os dados pessoais disponibilizados contra a sua difusão, uso indevido, alteração, acesso não autorizado bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito, em cumprimento dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os que navegam na internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente assegurar que utilizam um PC e um browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites visitados na internet.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não poderão ser partilhados com terceiros sem o consentimento do titular, salvo se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica, de acordo com o disposto no art. 6º, nº1, al. c) RGPD.

8. Alterações à Política de Privacidade
A YME reserva o direito de alterar esta política sempre que necessário. As alterações serão publicadas no site oficial e notificadas aos utilizadores, quando aplicável.

9. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto através do e-mail: comunicacao@yme.pt.