Os 4 detalhes que nunca mais lhe vão escapar antes de assinar um contrato.

O direito civil rege-se pelo princípio da autonomia privada e pelo princípio da liberdade contratual, de forma que eu posso celebrar um contrato com eu quiser e na forma que pretender (sempre claro respeitando os trâmites legais existentes). Diria que o primeiro detalhe seria estar de boa-fé e ter realmente vontade de celebrar aquele negócio: não podemos envolver-nos contratualmente só porque sim ou com segundas intenções que possam ser maliciosas para uma das partes, se a transparência e bom-senso prevalecerem é meio caminho andado para o sucesso da relação que se está a estabelecer.

Outro aspeto fundamental é definir bem qual o objeto contratual: O que estamos a tratar? De que forma se pretende efetuar este serviço? É imperativo que as partes comuniquem de forma clara e estabeleçam o que pretendem com o serviço. Talvez deste aspeto indiretamente consigamos retirar um outro: a importância de uma boa comunicação entre as contraentes.

Prevenir: outra palavra que deve estar presente. Quando realizamos um contrato, como já referi anteriormente, devemos estar de boa-fé e na expectativa que tudo corra como foi falado entre as partes. Todavia, no mundo real, as coisas não são bem assim e podem acontecer imprevistos que violem o que foi contratualizado. Deste modo é imprescindível que as partes discutam bem as cláusulas de incumprimento contratual e definam quais as consequências que advêm de um desrespeito pelo contrato, de forma a salvaguardarem-se mutuamente. 

Por último, e não menos importante, ter atenção em rever tudo o que está escrito antes de assinar. Há pequenos lapsos que podem acontecer na redação de um contrato e que podem ser cruciais no desenrolar daquela relação contratual. Creio que isto é um conselho não só para estas situações mas como na vida em geral: antes de nos comprometermos, devemos ler e estar bem cientes de que o que está ali é o que realmente pretendemos.

Estes quatro pontos mencionados anteriormente devem ser parte presente em qualquer contrato, não concebendo uma exceção os contratos diretamente relacionados com a prestação de serviços de comunicação.

Neste caso, devemos ter em atenção aspetos como:

  • A data de entrega do material necessário para execução de serviços, isto é, produtos a ser fotografados, credenciais de acesso às redes sociais e websites, entre outros conteúdos essenciais para a execução do serviço
  • A data de entrega do serviço, no caso de websites, design de comunicação, branding e motion graphics ou qualquer outro serviço pontual
  • A sua duração, no caso de gestão de redes sociais uma vez que se trata de um serviço regular.
  • especificar em que consiste o serviço e o que este engloba. Esta parte deve sempre ser analisada por ambas as partes, de forma a resguardar qualquer incumprimento do contratual, assegurando, também, que todas as expectativas sejam cumpridas.

Rita Mendonça

Diretora do Dept. Jurídico